TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
Data da última versão:  julho de 2018.
 
MARRIE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Monte Aprazível, 1123, Chácara da Barra, Campinas - SP, CEP: 13090-764 inscrita no CNPJ sob nº 30.475, 242/0001-00, doravante denominada simplesmente “MARRIE ”, e, de outro lado, o CLIENTE, qualificado no momento da compra dos produtos MARRIE , doravante denominado simplesmente “CLIENTE”.
O presente TERMO tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa MARRIE (www.marrie.co).
O CLIENTE declara estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com a política de privacidade e os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.
 
  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO
Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela MARRIE aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line de compra e venda de produtos e mercadorias.
 
  1. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO
    1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO.
    2. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a MARRIE se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastrojá existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da MARRIE , a situação já esteja regularizada. A MARRIE se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de serem detectadas irregularidades e ilegalidades.
    3.  Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.
  1. CLÁUSULA TERCEIRA – CONTATO
O CLIENTE dispõe de meios para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações referentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site.  O contato poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: [email protected].
 
  1. CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE ENTREGA
    1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A MARRIE, usualmente, entregará os produtos entre as 15.00h e 20.00h, entretanto, poderá, dependendo da cidade de origem do pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário estabelecido, por mera liberalidade.
    2. A MARRIE responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da MARRIE, um prazo maior para o recebimento do pedido.
    3. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
    4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
    5. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.
  1. CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO PEDIDO E DO ARREPENDIMENTO DA COMPRA EFETUADO.
    1. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se o cancelamento do pedido ou a devolução do produto comprado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
a) o prazo de desistência da compra ou cancelamento do pedido é de 1 (um) dia útil contado da compra do produto.
b) em caso de devolução, a ser solicitada através do CONTATO, o produto deverá ser devolvido à MARRIE na embalagem original, resfriado e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
  1. Após a chegada do produto ao estabelecimento da MARRIE, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
  2. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela MARRIE, é de responsabilidade da administradora do cartão.
  3. Em compras pagas com boleto bancário, a MARRIE efetuará a devolução através de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do produto, somente na conta corrente de titularidade do CLIENTE. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
  1. CLÁUSULA SEXTA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
    1. A MARRIE trabalha com as seguintes formas de pagamento:
a) boleto bancário;
b) cartão de crédito;
  1. A MARRIE esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela MARRIE por e-mail.
  1. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE ENTREGA
    1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a MARRIE entrará em contato com o comprador.
    2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
  1. CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
  1. A MARRIE responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
  2. Os produtos comercializados no site são perecíveis e devem ser armazenados conforme orientação da embalagem e respeitados suas datas de validade.
  3. Os produtos não devem ser consumidos após expirado o prazo de validade da embalagem. (Mesmo que permaneçam congelados ou resfriados).
  1. CLÁUSULA NONA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. A MARRIE envidará seus melhores esforços para corrigir eventuais erros de informações que possam ocorrer no site ou embalagem dos produtos comercializados.
    2. A MARRIE não se responsabiliza por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidas para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
    3. A MARRIE não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, casos fortuitos ou força maior.
    4. Os produtos vendidos pela MARRIE são fornecidos para fins domésticos ou comerciais.
    5. Se eventualmente a MARRIE entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a MARRIE reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo.
  1. CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS
    1. Não é autorizado utilizar ou reproduzir quaisquer dos materiais deste Website ou o próprio Website, para qualquer fim, sem a expressa autorização da empresa MARRIE.
  1. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- FORO
    1. As partes o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.